O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a 19 idosos condenados por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o relator, a decisão levou em consideração a vulnerabilidade etária e os riscos à saúde no sistema prisional.

Moraes destacou que, mesmo após o início da execução definitiva da pena, a prisão domiciliar pode ser concedida em caráter humanitário, quando comprovadas condições médicas graves.

Medidas restritivas

Segundo comunicado publicado pelo STF nesta segunda-feira (27), os beneficiados deverão cumprir medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão de passaportes e proibição de deixar o país. Eles também ficam proibidos de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos atos. As visitas ficam limitadas a advogados, familiares diretos e pessoas previamente autorizadas pelo Supremo.

O descumprimento dessas condições pode resultar no restabelecimento imediato do regime fechado. A decisão prevê ainda que o juiz responsável deverá reavaliar, a cada dois meses, a necessidade de manutenção da prisão domiciliar.

Apesar da flexibilização do regime de cumprimento de pena, permanece válida a condenação ao pagamento mínimo de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O montante deverá ser quitado de forma solidária por todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado e será destinado ao financiamento de projetos voltados à reparação dos danos coletivos causados.